Política de privacidade

1. Dados que coletamos

Douglas de Melo Advocacia coleta, por meio deste sítio, dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular em formulários de contato, inscrições em conteúdos e demais interações, tais como nome completo, endereço de e-mail profissional, organização, cargo e mensagem encaminhada.

Também são coletados, de forma automatizada, dados técnicos de navegação como endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, horário de acesso e referenciador, com o objetivo de assegurar o funcionamento adequado do sítio.

2. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais observa as hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), notadamente o consentimento do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse da banca.

A base legal aplicável é definida em função da finalidade específica de cada tratamento e poderá ser informada ao titular mediante solicitação ao Encarregado de Dados.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para responder a contatos e solicitações, viabilizar a prestação de serviços jurídicos, encaminhar comunicações institucionais autorizadas, atender a obrigações regulatórias e aprimorar a experiência de uso do sítio.

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos relevantes sobre o titular nem comercializamos dados pessoais a terceiros.

4. Retenção e exclusão

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo determinado em lei, em especial quando envolverem registros contratuais, fiscais, regulatórios e de defesa em processos judiciais ou administrativos.

Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso, observadas as exceções legais aplicáveis à advocacia.

5. Compartilhamento com terceiros

Douglas de Melo Advocacia poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços de infraestrutura, hospedagem, comunicação e suporte tecnológico, exclusivamente na medida necessária à execução das atividades do sítio e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Poderá, ainda, compartilhar dados com autoridades públicas e órgãos reguladores quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.

6. Direitos do titular

O titular pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos.

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados, que responderá no prazo legal aplicável e poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do requerente.

7. Cookies

Este sítio utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, mensurar audiência de forma agregada e preservar preferências de navegação. Os cookies estritamente necessários são instalados independentemente de consentimento prévio.

O titular pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações de seu navegador, observando que a desativação de determinados cookies pode comprometer recursos do sítio.

8. Contato com Encarregado

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, é Douglas de Melo Costa, a quem podem ser dirigidas dúvidas, requerimentos e comunicações relativas à proteção de dados pessoais.

O canal oficial de contato é o endereço administrativo@demeloadvocacia.com, no qual as solicitações serão recebidas, registradas e respondidas em conformidade com a legislação vigente.